Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2015 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 26 de 2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 914, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZOU A
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA
ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação