Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022

Altera dispositivo na Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

COMISSÃO ESPECIAL
PRESIDENTE: JORGE LUIS NICOLAU
RELATOR: CLEOMAR GNOATTO VARGAS
SECRETÁRIO: EDUARDO JARDIM