Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 42 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Altera dispositivo da Lei nº 2486, de 12 de dezembro de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho de Segurança a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG, e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
1º leitura sem discussão.