Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Acresce dispositivos no artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
1ª leitura e formação de CE, nos termos do art. 89, II do Regimento Interno.