Ordem do Dia/Expediente: 12 - Pedido de Providências nº 47 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Pedido de Providências nº 47 de 2026
Solicito que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Beija Flor, ao lado casa nº 154 na mesma rua Bairro Atlântida.
Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, seja aplicada a Lei-PE nº 2.867, de 30 de outubro de 2025, adotando-se as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do imóvel, conforme prevê a legislação municipal.
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Observação