Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 51 de 2019 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 51 de 2019
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) e Resíduos Sólidos Volumosos (RSV) e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção CIVIL (PIGRSCC).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação