Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2020 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 27 de 2020
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE PESCA, LAZER OU ESPORTES AQUÁTICOS COMO SURF E OUTROS NA ORLA MARÍTIMA DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto em 1ª leitura.