Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020 em 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Altera os artigos 30-A e 43 da Lei Complementar nº 1645/78 (Códigos de Obras) e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto em 1ª Leitura.