Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 9 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Emenda nº 9 de 2025
No âmbito local, as emendas parlamentares individuais cumprem papel estratégico: aproximam a aplicação do orçamento municipal das reais necessidades da população, permitindo que vereadores direcionem recursos a áreas sensíveis como saúde, educação, infraestrutura comunitária, esporte e cultura. Trata-se, portanto, de instrumento democrático que dá efetividade ao princípio da participação popular na definição dos gastos públicos, fortalecendo o controle social e a legitimidade da atividade legislativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação