Ordem do Dia/Expediente: 9 - Pedido de Informações nº 3 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informações nº 3 de 2026
Requer que o Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a implantação do método contraceptivo de longa duração (Implanon) no âmbito da rede pública municipal de saúde.
Requer, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Por ESF (Estratégia Saúde da Família), quantas pessoas foram contempladas com a implantação do Implanon no ano de 2025;
2. Por ESF, a relação das pessoas beneficiadas, com envio das informações de forma sigilosa, exclusivamente para fins de fiscalização parlamentar, resguardando-se o sigilo dos dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
Obs.: As informações solicitadas deverão ser encaminhadas em caráter sigiloso para o e-mail pessoal do Vereador: xxxxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com, exclusivamente para o exercício da função fiscalizatória.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação