Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 34 de 2023 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 34 de 2023
Altera dispositivos da Lei 2334 de 11 de janeiro de 2022 que "Estabelece a desafetação de bem público, declara de uso dominical, autoriza a alienação e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação