29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Aos Excelentíssimos Senhores Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE/RS, A Câmara Municipal de Xangri-Lá vem, por meio desta, expressar seu reconhecimento e gratidão pela valiosa parceria firmada no âmbito do Programa Vereador Mirim, ao ceder as urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral dos estudantes participantes. A colaboração do TRE/RS possibilitou que os jovens vivenciassem de forma prática e educativa o processo democrático, fortalecendo a cidadania, a participação política e o aprendizado sobre o sistema eleitoral brasileiro. Essa contribuição é de extrema relevância para a formação de lideranças futuras e para o fortalecimento da democracia em nosso município. Diante disso, a Câmara Municipal de Xangri-Lá registra, em ata e nos anais desta Casa Legislativa, seus sinceros agradecimentos à 150ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), reconhecendo a importância dessa parceria para o sucesso e a c

Inclui dispositivo na Lei 698, de 18 de abril de 2005 que “Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá.

Emenda global ao Projeto de Lei 116/2025: "Autoriza a criação da Sala Lilás, destinada ao atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, institui a Política Municipal de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, das Contribuições de Melhoria e da Contribuição Iluminação Pública para proprietários, usufrutuários e possuidores legítimos de utilizado residência própria, que se enquadrem nos critérios estabelecidos nesta Complementar.

Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Altera, acresce, e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 16 de junho de 2008, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do magistério Público do Município de Xangri-Lá.

Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal disciplinando as nomeações dos servidores para os cargos em comissão, caráter temporário e emergencial no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município o “Dia da Criatividade e Expressão.

Institui e assegura aos profissionais da rede pública de ensino municipal medidas de proteção contra agressões físicas, morais, verbais ou psicológicas praticadas por alunos.

Inclui dispositivo na Lei 698, de 18 de abril de 2005 que “Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá.

Dispõe sobre a instituição de Termo de Cooperação entre o Município de XANGRI-LÁ, o Serviço Social da Indústria - SESI e o Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON, através da Escola de Formação e dá outras providências

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de designar guardas municipais, de forma permanente ou em regime de revezamento, para atuarem nas unidades escolares da rede municipal de ensino.