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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 126 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

126

Data de Apresentação

22/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 16:37 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui e assegura aos profissionais da rede pública de ensino municipal medidas de proteção contra agressões físicas, morais, verbais ou psicológicas
    praticadas por alunos.

    Indexação

    Observação

    Para acessar na integra copia o link abaixo e cole na barra de endereço do seu navegador.
    https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/637C1A64A61FD687




    Processo: 941/2025
    PL: 126/2025
    Data Votação: 8 de Setembro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PE nº 2.866, de 29 de outubro de 2025
    OpenAPI