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Lei nº 2.131, de 28 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2131

2020

28 de Fevereiro de 2020

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas e criando cargo no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei nº 1.006, de 19 de setembro de 2007
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas e criando cargo no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Ficam acrescidas vagas aos cargos e funções constantes no Parágrafo único, do Art. 4º da Lei nº 1006/2007, com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Fica alterado o Parágrafo único do art. 7º da Lei nº 1006/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de fevereiro de 2020.

             

             

            CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
            Prefeito Municipal

             

             

               Registre-se e Publique-se.            

                        

             

                         ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR
               Secretário de Administração