Lei-DL nº 2.335, de 19 de janeiro de 2022
“Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Câmara Municipal de Xangri-lá, previsto no art. 11 da lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor da Presidência e do cargo de Assessor Parlamentar, alterar suas respectivas atribuições, bem como para criar o cargo de Assessor de Comunicação”.
Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Câmara Municipal de Xangri-lá, definido no art. 11 da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor da Presidência e do cargo de Assessor Parlamentar, alterar suas respectivas atribuições, bem como para criar o cargo de Assessor de Comunicação.
O Quadro previsto no art. 11 da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
As atribuições do cargo de Assessor de Comunicação, bem como seus requisitos de provimento, são aqueles previstos no Anexo I integrante desta Lei.
Fica alterada a Tabela “B”, prevista na Lei nº 1.532, de 2012, passando a vigorar conforme segue:
Ficam alteradas as atribuições do cargo de Assessor de Presidência e de Assessor Parlamentar, previstas no Anexo II da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.