ALTERA A LEI 537, DE 27 DE MARÇO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera o artigo 5º da Lei 537, de 27 de março de 2003, alterando a nomenclatura da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º. À Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, compete:

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de agosto de 2011.

CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal

SILVIO LUIZ PEREIRA

Secretário de Administração e Finanças

Lei nº 1.454, de 30 de agosto de 2011

ALTERA A LEI 537, DE 27 DE MARÇO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.