SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012

Altera o(a) Lei nº 1.220, de 28 de abril de 2009

Vigência entre 13 de Outubro de 2009 e 31 de Dezembro de 2012.
Dada por Lei nº 1.258, de 13 de outubro de 2009

“ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS ANEXOS I E IV DA LEI 1220/2009 QUE “DEFINE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, ESTABELECE NIVEIS E FIXA REMUNERAÇÃO”

CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

A. Instrução: Curso Superior Incompleto em Ciência da Computação na área ou sistemas de informação e/ou tecnologia em processamento de dados ou outro curso de graduação plena em informática, reconhecido pelo MEC.

B. Habilitação profissional: Técnico em informática ou Técnico em processamento de dados.

Art. 1º.

Ficam alterados os requisitos para provimento dos anexos I e IV da Lei 1.220/2009.

ANEXO I

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)..............

B) ..............

C) idade mínima: 18 anos;

ANEXO IV

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Outubro de 2009.

CELSO BASSANI BARBOSA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES

Secretário de Administração e Finanças