Projeto de Lei nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
16
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1997, de 23 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar de Xangri-Lá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada