Projeto de Lei nº 108 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
108
Data de Apresentação
25/10/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO REAL DE USO, ÁREA SITUADA EM TERRENO DE MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO EM 01/11/1993 - ÁREA PARA GUARDA DE EQUIPAMENTOS DE PRAIA LADO DO BAR DO TATO POR 10 ANOS
Norma Jurídica Relacionada