Projeto de Lei nº 8 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
8
Data de Apresentação
07/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 011, DE 27 DE JANEIRO DE 1993.
Indexação
Observação
APROVADO EM 06/06/1994 - PROMULGADA PELO VEREADOR SIDNEI MEDER, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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