Lei nº 112, de 14 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
1994
Data
14/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 011, DE 27 DE JANEIRO DE 1.993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11, de 27 de janeiro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 425, de 24 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica