Lei nº 425, de 24 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
425
Ano
2001
Data
24/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES (LEIS 011/93 E 112/94).
Indexação
Observação
Assuntos
- PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 11, de 27 de janeiro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 112, de 14 de julho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 840, de 18 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 979, de 03 de julho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica