Lei nº 840, de 18 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
840
Ano
2006
Data
18/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 425/2001, QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 425, de 24 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica