Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1373
Ano
2010
Data
09/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 425, de 24 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 724, de 30 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 840, de 18 de maio de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 979, de 03 de julho de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 989, de 22 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.402, de 09 de fevereiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.671, de 07 de maio de 2014
Norma correlata
Lei nº 1.750, de 03 de março de 2015
Norma correlata
Lei nº 1.827, de 24 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei-DL nº 2.338, de 25 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica