Lei nº 1.402, de 09 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1402
Ano
2011
Data
09/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1373, de 09 de Novembro de 2010 que "Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Municipais e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica