Lei nº 724, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
724
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O VALE ALIMENTAÇÃO FACULTATIVO A CESTA BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 989, de 22 de agosto de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica