Projeto de Lei nº 54 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
54
Data de Apresentação
02/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O VALE ALIMENTAÇÃO FACULTATIVO A CESTA BÁSICA.
Indexação
Observação
APROVADO EM 27/06/2005
Norma Jurídica Relacionada