Lei nº 989, de 22 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
989
Ano
2007
Data
22/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 724, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA O VALE ALIMENTAÇÃO FACULTATIVO A CESTA BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 724, de 30 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica