Lei nº 979, de 03 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
979
Ano
2007
Data
03/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 425/2001, ALTERADA PELA LEI 840/2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 425, de 24 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica