Projeto de Lei nº 61 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
61
Data de Apresentação
24/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES (LEIS 011/93 E 112/94).
Indexação
Observação
ALTERADO A EMENTA E A LEI PELA LEI Nº 840/06 E 989/07
Norma Jurídica Relacionada