Projeto de Lei nº 7 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
7
Data de Apresentação
02/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMPORTÂNCIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VERBA DE R$ 27.214,31 DO PLANETA ATLÂNTIDA PARA ADQUIRIR VEÍCULO E EQUIPAMENTOS - APROVADO EM 02/04/2001
Norma Jurídica Relacionada