Projeto de Lei nº 26 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
26
Data de Apresentação
22/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE OS PERMISSIONÁRIOS DE QUIOSQUES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, FAÇAM A LIMPEZA DAS MESMAS.
Indexação
Observação
APROVADO EM 11/06/2001
Norma Jurídica Relacionada