Projeto de Lei nº 69 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
69
Data de Apresentação
29/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 419 DE 24 DE MAIO DE 1990 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, RECEPCIONADA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2001.
Norma Jurídica Relacionada