Lei nº 427, de 01 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
427
Ano
2001
Data
01/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 419 DE 24 DE MAIO DE 1990 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, RECEPCIONADA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- RJU - Regime Jurídico Único
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica