Projeto de Lei nº 68 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
68
Data de Apresentação
29/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO OS LOTES 01, 02, 03, 12, 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA 14, SETOR 371 NA BALNEÁRIO EXTENSÃO ATLÂNTIDA II-CCI
Indexação
Observação
APROVADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2003. DECRETO Nº 157/03
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