Projeto de Lei nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/04/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
28
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2102, de 22 de novembro de 2019, que institui o regime de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada