Projeto de Lei nº 33 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
33
Data de Apresentação
21/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ITEM 5.2 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, DO ART. 2º DA LEI 545, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Indexação
Observação
APROVADO EM 28 DE JUNHO DE 2004.
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