Lei nº 617, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
617
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM 5.2 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO ART. 2º DA LEI 545, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 545, de 27 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 679, de 17 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica