Lei nº 545, de 27 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
2003
Data
27/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O NOME DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO E ESTABELECE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA.
ESTRUTURA DA SECRETARIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 35, de 26 de maio de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 248, de 15 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 617, de 30 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 679, de 17 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica