Lei nº 248, de 15 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
248
Ano
1997
Data
15/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO E ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS ESTABELECIDA PELA LEI 035 DE 26 DE MAIO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 35, de 26 de maio de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 545, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica