Lei nº 35, de 26 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
1993
Data
26/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 248, de 15 de outubro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 545, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica