Lei nº 679, de 17 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
679
Ano
2005
Data
17/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 545, de 27 de março de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 617, de 30 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 774, de 23 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 801, de 28 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica