Projeto de Lei nº 27 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
27
Data de Apresentação
30/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E CONTRIBUINTES PARA FINS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, AVENIDAS, PRAÇAS E ETC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação