Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.300,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E
TREZENTOS REAIS) E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 594.700,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E CONTRIBUINTES PARA FINS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, AVENIDAS, PRAÇAS E ETC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.