1 - Projeto de Lei nº 28 de 2015
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.300,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E
TREZENTOS REAIS) E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 594.700,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 29 de 2015
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ – PREV-XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 30 de 2015
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL - PREVXANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Autores:
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2014, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
XANGRI-LÁ, CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2015
Autores:
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E PRONTO ATENDIMENTO REALIZAREM REGISTRO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 24 de 2015
Autores:
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TORNA OBRIGATÓRIO O AGENDAMENTO DE EXAMES EM UM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS APÓS A CONSULTA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 25 de 2015
Autores:
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FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ OBRIGADA A POSSUIR DESFIBRILADOR CARDÍACO PORTÁTIL PARA UTILIZAÇÃO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 26 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 914, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZOU A
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA
ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 27 de 2015
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E CONTRIBUINTES PARA FINS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, AVENIDAS, PRAÇAS E ETC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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