Projeto de Lei nº 155 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
155
Data de Apresentação
24/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, DEFINE O VALOR DO METRO QUADRADO (m²) DE TERRENOS E PRÉDIOS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Indexação
Observação
REJEITADO EM 08/12/05 - HAVIA SIDO APROVADO POR 5 X 3 MAS O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU REJEITADO PORQUE NÃO ALCANÇOU 2/3 DOS VOTOS CONFORME PARECER JURIDICO - PREFEITO SANCIONOU
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