Lei nº 787, de 10 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
787
Ano
2005
Data
10/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, DEFINE O VALOR DO METRO QUADRADO (m²) DE TERRENOS E PRÉDIOS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos / Tributos / Taxas
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Anexos Norma Jurídica