Projeto de Lei nº 121 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
121
Data de Apresentação
25/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 964, DE 22 DE MAIO DE 2007.
Indexação
Observação
APROVADO EM 19/11/07 POR 30 DIAS DE 15/11/2007 A 15/12/2007
Norma Jurídica Relacionada