Lei nº 1.034, de 22 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1034
Ano
2007
Data
22/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 964, DE 22 DE MAIO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios / subvenções
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 964, de 16 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica