Projeto de Lei nº 132 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
132
Data de Apresentação
20/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 135 DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 ADOTADA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO DEFINIDO PELA LEI 141 DE 25 DE JANEIRO DE 1995 E ALTERADA PELA LEI 256 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
APROVADO EM 10/12/2007
Norma Jurídica Relacionada